Fundamentos para o domínio público no direito autoral brasileiro | Foundations of the public domain in Brazilian copyright law
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Liinc em Revista |
Texto Completo: | http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3325 |
Resumo: | Resumo O estudo do domínio público no direito autoral não se resume a apontar os prazos de proteção conferido às obras intelectuais. De tratamento escasso pela doutrina, o tema é bem mais complexo do que aparenta em um primeiro momento, abrangendo diversas áreas do direito e tendo implicações diretas na vida da sociedade. Uma análise relevante é determinar quais os efeitos sociais, econômicos e jurídicos decorrentes do ingresso de uma obra no domínio público, sendo tais efeitos determinantes para se construir a justificativa de existência do próprio domínio público. Palavras-chave Abstract The study of public domain in copyright law is not limited to pointing out the terms of copyright protection. Being scarcely studied by the doctrine, the issue is more complex than it appears at first, covering different areas of law and having direct implications in society. A relevant analysis is to determine the social, economic and legal effects under the entry of a work into the public domain, such effects being crucial to build the justification of existence of the public domain. Keywords |
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Fundamentos para o domínio público no direito autoral brasileiro | Foundations of the public domain in Brazilian copyright law Resumo O estudo do domínio público no direito autoral não se resume a apontar os prazos de proteção conferido às obras intelectuais. De tratamento escasso pela doutrina, o tema é bem mais complexo do que aparenta em um primeiro momento, abrangendo diversas áreas do direito e tendo implicações diretas na vida da sociedade. Uma análise relevante é determinar quais os efeitos sociais, econômicos e jurídicos decorrentes do ingresso de uma obra no domínio público, sendo tais efeitos determinantes para se construir a justificativa de existência do próprio domínio público. Palavras-chave Abstract The study of public domain in copyright law is not limited to pointing out the terms of copyright protection. Being scarcely studied by the doctrine, the issue is more complex than it appears at first, covering different areas of law and having direct implications in society. A relevant analysis is to determine the social, economic and legal effects under the entry of a work into the public domain, such effects being crucial to build the justification of existence of the public domain. KeywordsInstituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict)2011-10-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.ibict.br/liinc/article/view/332510.18617/liinc.v7i2.439Liinc em Revista; Vol. 7 No. 2 (2011): Who Owns Knowledge and Culture?Liinc em Revista; Vol. 7 Núm. 2 (2011): A quem pertencem Conhecimento e Cultura?Liinc em Revista; v. 7 n. 2 (2011): A quem pertencem Conhecimento e Cultura?1808-3536reponame:Liinc em Revistainstname:Instituto Brasileiro de Informação Ciência e Tecnologia (IBICT)instacron:IBICTporhttp://revista.ibict.br/liinc/article/view/3325/2935Branco Júnior, Sérgio Vieirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-05-27T11:32:47Zoai:ojs.revista.ibict.br:article/3325Revistahttp://revista.ibict.br/liincPUBhttp://revista.ibict.br/liinc/oai1808-35361808-3536opendoar:null2021-05-27 11:32:48.648Liinc em Revista - Instituto Brasileiro de Informação Ciência e Tecnologia (IBICT)false |
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Resumo O estudo do domínio público no direito autoral não se resume a apontar os prazos de proteção conferido às obras intelectuais. De tratamento escasso pela doutrina, o tema é bem mais complexo do que aparenta em um primeiro momento, abrangendo diversas áreas do direito e tendo implicações diretas na vida da sociedade. Uma análise relevante é determinar quais os efeitos sociais, econômicos e jurídicos decorrentes do ingresso de uma obra no domínio público, sendo tais efeitos determinantes para se construir a justificativa de existência do próprio domínio público. Palavras-chave Abstract The study of public domain in copyright law is not limited to pointing out the terms of copyright protection. Being scarcely studied by the doctrine, the issue is more complex than it appears at first, covering different areas of law and having direct implications in society. A relevant analysis is to determine the social, economic and legal effects under the entry of a work into the public domain, such effects being crucial to build the justification of existence of the public domain. Keywords |
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