DEMANDA POR CIRURGIAS MEDIADAS PELO PODER JUDICIÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO À SAÚDE

• Autor(a) principal: Soares, Juliana de Lima
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Santos de Araújo, Laura Filomena, Bellato, Roseney, Lima Souza Thaines Corrêa, Geovana Hagata de, Mufato, Leandro Felipe, Shiroma Nepomuceno, Marly Akemi
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Baiana de Saúde Pública (Online)
• DOI: 10.22278/2318-2660.2011.v35.n4.a262
• Texto Completo: https://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/article/view/262
• topic: Direito à saúde; Decisões Judiciais; Cirurgia

O direito à saúde é garantido na Constituição Federal (CF), devendo o Estado prover condições que o assegurem. Quando o usuário não alcança a resolução para sua necessidade em saúde, ele pode buscar instituições que trabalhem como mediadoras na efetivação desse direito. Assim, o estudo teve por objetivo compreender como a mediação de uma instância do poder judiciário tem contribuído na efetivação do direito à saúde, na demanda por cirurgias no contexto do SUS. Estudo qualitativo de caráter documental, no qual foi realizada busca em meio eletrônico por decisões judiciais que tramitaram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na análise, as categorias elencadas foram minuciosamente descritas e, posteriormente, tratadas sob a forma de porcentagem para melhor visualização. Com base na análise das decisões, foram salientadas algumas características como: o tipo de adoecimento que originou a demanda por cirurgia; a imagem que o magistrado constrói do usuário; e a decisão do magistrado permeada pelo receio da violação do direito à saúde e à vida, garantidos na CF. Concluiu-se que a efetividade do direito à saúde, proporcionada pela mediação do TJMT, ocorre apenas no que diz respeito a uma necessidade estritamente recortada.