Direito à saúde no tribunal de justiça: demanda por medicações em oncologi

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Ítala Paris de
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Bellato, Roseney, Araújo, Laura Filomena Santos de, Almeida, Karla Beatriz Barros de, Nepomuceno, Marly Akemi Shiroma, Mufato, Leandro Felipe
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Rev Rene (Online)
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/rene/article/view/4061
Resumo: Neoplasias malignas representam a segunda causa de morte na população brasileira e mundial. Objetivou-se descrever a demanda do direito à saúde no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) sobre medicamentos para pessoas com câncer. Abordagem metodológica qualitativa documental de decisões judiciais do TJMT, sendo os principais achados: tipo de medicação e modo de nomeação; situação de adoecimento e medicamento solicitado; tipo de ação jurídica; diferentes discursos; justificativa da demanda pelo autor da ação; negativa ou não do magistrado; fundamentação e justificativa da decisão pelo magistrado; visibilidade conferida à pessoa na ação judicial. A discussão aponta para negação do Estado em oferecer à pessoa com câncer medicamentos não preconizados em políticas específicas. Assim, estas pessoas acessam o poder judiciário para amenizar seus problemas de forma pontual. Seus pedidos são acolhidos pelos magistrados, embora haja a oposição do próprio Estado em efetivar-lhes o direito à saúde. DOI:https://doi.org/10.15253/2175-6783.20120004000022
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