Perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do Estado da Bahia

• Autor(a) principal: Barreto, Joslene Lacerda
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Pereira, Marcelo Tavares, Guimarães, Maria do Carmo Lessa, Penaforte, Thais Rodrigues, Formigli, Vera Lúcia Almeida
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Baiana de Saúde Pública (Online)
• Texto Completo: https://rbsp.sesab.ba.gov.br/index.php/rbsp/article/view/574
• topic: assistencia farmaceutica; Politicas de saúde; Acesso a medicamentos; Gestão pública; Politicas; planejamento e gestão-SP1

Foram caracterizadas as demandas judiciais por medicamentos em quatro municípios do Estado da Bahia, no período de 2006 a 2010, utilizando-se como fontes de dados informações relacionados a estas demandas arquivadas nas secretarias municipais de saúde. Observou-se que foram impetradas 228 ações solicitando 574 medicamentos, perfazendo uma média de 2,5 medicamentos. Informações relevantes, como relatórios médicos, não estavam presentes na maioria das solicitações arquivadas. Em três municípios, a maioria dos medicamentos solicitados não constava em nenhum elenco de programas da Assistência Farmacêutica do SUS. Entretanto, entre aqueles incluídos, chama atenção a demanda por via judicial por medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, que chega a 50% em um dos municípios. Nos quatro municípios prevalecem solicitações de medicamentos das classes Sistema Cardiovascular, Aparelho Digestivo e Metabolismo e Sistema Nervoso Central, segundo a classificação ATC. Os resultados revelam que a área técnica responsável pelo uso racional de medicamentos é reduzida a mero fornecedor destes insumos e evidenciam a necessidade de melhorias na gestão desse setor e de uma sistemática de comunicação e parceria com o judiciário, viabilizando uma tomada de decisão melhor fundamentada, sem riscos para o paciente, mas considerando também as normas técnicas que orientam o funcionamento do SUS.