Perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do Estado da Bahia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreto, Joslene Lacerda
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Pereira, Marcelo Tavares, Guimarães, Maria do Carmo Lessa, Penaforte, Thais Rodrigues, Formigli, Vera Lúcia Almeida
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21954
Resumo: Este estudo objetivou descrever o perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do Estado da Bahia, de 2006 a 2010, agregando conhecimento empírico sobre o processo de “judicialização” da saúde, em relação à garantia do acesso a medicamentos. Trata-se de um estudo descritivo baseado em dados secundários dos arquivos das Secretarias Municipais de Saúde referentes às ações judiciais movidas por munícipes. Os resultados revelam que foi impetrado no período um total de 228 ações solicitando 574 medicamentos. Observa-se também que faltam informações relevantes, como relatórios médicos, na maioria das ações. Em três municípios, a maioria dos medicamentos solicitados não consta em nenhum elenco de programas da Assistência Farmacêutica (AF) do Sistema Único de Saúde (SUS); em um município, 50% dos medicamentos solicitados é do componente básico. Prevalecem solicitações de medicamentos das classes sistema cardiovascular, aparelho digestivo e metabolismo e sistema nervoso central, segundo a classificação Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). Conclui-se que, nas Secretarias Municipais de Saúde, a área técnica responsável pelo uso racional de medicamentos é reduzida a fornecedora destes insumos e não há uma sistemática de comunicação e parceria entre esta e o judiciário que viabilize a tomada de decisão fundamentada, minimizando riscos para o paciente e melhorando a qualidade da assistência à saúde.
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Observa-se também que faltam informações relevantes, como relatórios médicos, na maioria das ações. Em três municípios, a maioria dos medicamentos solicitados não consta em nenhum elenco de programas da Assistência Farmacêutica (AF) do Sistema Único de Saúde (SUS); em um município, 50% dos medicamentos solicitados é do componente básico. Prevalecem solicitações de medicamentos das classes sistema cardiovascular, aparelho digestivo e metabolismo e sistema nervoso central, segundo a classificação Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). Conclui-se que, nas Secretarias Municipais de Saúde, a área técnica responsável pelo uso racional de medicamentos é reduzida a fornecedora destes insumos e não há uma sistemática de comunicação e parceria entre esta e o judiciário que viabilize a tomada de decisão fundamentada, minimizando riscos para o paciente e melhorando a qualidade da assistência à saúde.Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-04-10T18:47:01Z No. of bitstreams: 1 Perfil das Demandas Judiciais por Medicamentos em municípios do Estado da Bahia.pdf: 255346 bytes, checksum: 11b0abaedf4dbc539edbc76e812d700a (MD5)Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-04-11T18:41:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Perfil das Demandas Judiciais por Medicamentos em municípios do Estado da Bahia.pdf: 255346 bytes, checksum: 11b0abaedf4dbc539edbc76e812d700a (MD5)Made available in DSpace on 2017-04-11T18:41:37Z (GMT). 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