Tirando a lei do papel: um estudo da implementação da lei de acesso à informação em entidades da Administração Pública Federal Indireta
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do IBICT - RIDI |
Texto Completo: | http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1075 |
Resumo: | O trabalho analisa as ações que foram estabelecidas em seis entidades da Administração Pública Federal indireta (Ancine; ANP; IBGE; Inmetro; INPI; Fiocruz) para atender os pedidos de informação recebidos via Lei de Acesso à Informação. A pesquisa parte da concepção de que a transparência governamental tem duas dimensões interligadas: político-institucional e administrativo-gerencial. Para compreensão da primeira, trata da relação entre informação e Estado e da transparência enquanto elemento de um regime global de acesso à informação. Discute, também, o acesso à informação e a transparência como condições para se estabelecer uma nova relação entre Estado e sociedade, chegando à noção de Governo Aberto. No plano administrativo, aborda as ações de informação enquanto atividades essenciais da administração pública moderna, compreendendo as organizações públicas como sistemas que se relacionam com o ambiente por meio de entradas e saídas. São descritas as mudanças pelas quais a Administração Pública Federal passou nas últimas décadas e como se tem dado a gestão da informação no Estado brasileiro. Também são apresentados alguns marcos legais relacionados ao direito de acesso à informação desde a Constituição Federal de 1988, além de elementos sobre a Lei de Acesso brasileira. Aprofundando o plano gerencial, a parte empírica mostra como as entidades pesquisadas têm se organizado para atender a LAI, descrevendo aspectos institucionais, equipes e competências, procedimentos e vertentes conflituosas identificadas no processo, a partir de entrevistas realizadas com os “operadores” da lei nas organizações. Em geral, verifica-se que houve a institucionalização de estruturas voltadas às políticas de informação, com o surgimento e consolidação de atores e de procedimentos que objetivam conceder acesso a informações e ampliar a transparência. |
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2020-06-02T18:07:58Z2020-06-022020-06-02T18:07:58Z2020-03-23http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1075O trabalho analisa as ações que foram estabelecidas em seis entidades da Administração Pública Federal indireta (Ancine; ANP; IBGE; Inmetro; INPI; Fiocruz) para atender os pedidos de informação recebidos via Lei de Acesso à Informação. A pesquisa parte da concepção de que a transparência governamental tem duas dimensões interligadas: político-institucional e administrativo-gerencial. Para compreensão da primeira, trata da relação entre informação e Estado e da transparência enquanto elemento de um regime global de acesso à informação. Discute, também, o acesso à informação e a transparência como condições para se estabelecer uma nova relação entre Estado e sociedade, chegando à noção de Governo Aberto. No plano administrativo, aborda as ações de informação enquanto atividades essenciais da administração pública moderna, compreendendo as organizações públicas como sistemas que se relacionam com o ambiente por meio de entradas e saídas. São descritas as mudanças pelas quais a Administração Pública Federal passou nas últimas décadas e como se tem dado a gestão da informação no Estado brasileiro. Também são apresentados alguns marcos legais relacionados ao direito de acesso à informação desde a Constituição Federal de 1988, além de elementos sobre a Lei de Acesso brasileira. Aprofundando o plano gerencial, a parte empírica mostra como as entidades pesquisadas têm se organizado para atender a LAI, descrevendo aspectos institucionais, equipes e competências, procedimentos e vertentes conflituosas identificadas no processo, a partir de entrevistas realizadas com os “operadores” da lei nas organizações. Em geral, verifica-se que houve a institucionalização de estruturas voltadas às políticas de informação, com o surgimento e consolidação de atores e de procedimentos que objetivam conceder acesso a informações e ampliar a transparência.This work analyses actions undertaken by six Brazilian Indirect Federal Administration Entities (National Cinema Agency - Ancine; National Oil, Gas, and Renewable Energy Agency - ANP; National Metrology, Quality and Technology Institute - Inmetro; National Intellectual Property Institute - INPI; and Oswald Cruz Foundation - Fiocruz) to respond to public queries received through Brazil's Freedom of Information Act. The research posits that government transparency has two linked dimensions: the political-institutional and the administrative-managerial. To understand the first dimension, it deals with the relationship between information and the State and with transparency as an element of an emerging global information policy regime. It also discusses access to information and transparency as conditions for establishing a new relationship between the State and society, reaching the notion of Open Government. At the administrative level, it addresses informational actions as essential activities of modern Public Administrations, understanding public organizations as systems interact with their environment through inputs and outputs. It describes the changes the Federal Public Administration has undergone in the last few decades and how the Brazilian State manages information. Some of the legal framework related to the right to information created since the Federal Constitution of 1988 is also presented, in addition to elements of Brazil's Freedom of Information legislation. Detailing managerial aspects, the empirical part shows how the studied entities have organized themselves to comply with FOI law, describing institutional aspects, teams and competences, procedures, and conflicting elements identified in the process, based on interviews with the "operators" charged with FOIA compliance in each organization. In general, the research finds that structures focused on information policy have been institutionalized, with the emergence and consolidation of actors and procedures that aim to grant access to information and increase transparency.Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2020-06-02T18:07:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Lívia Machado.pdf: 2123644 bytes, checksum: aa37325e32f1a23f93c89a5e18b7b3cd (MD5)Made available in DSpace on 2020-06-02T18:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Lívia Machado.pdf: 2123644 bytes, checksum: aa37325e32f1a23f93c89a5e18b7b3cd (MD5) Previous issue date: 2020porInstituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/Universidade Federal do Rio de JaneiroPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃOIBICT/UFRJBrasilESCOLA DE COMUNICAÇÃOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAOCiência da InformaçãoLei de Acesso à InformaçãoRegime de informaçãoTransparênciaAdministração PúblicaGoverno abertoGestão da InformaçãoInformation ScienceFreedom of Information LawTransparencyInformation Policy RegimePublic AdministrationOpen governmentInformation managementTirando a lei do papel: um estudo da implementação da lei de acesso à informação em entidades da Administração Pública Federal Indiretainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMalin, Ana Maria Barcelloshttp://lattes.cnpq.br/0513059117476894Albagli, Saritahttp://lattes.cnpq.br/8946328562221916Cianconi, Regina de Barroshttp://lattes.cnpq.br/1435722441644016Schneider, Marco André Feldmanhttp://lattes.cnpq.br/6589062304969432Indolfo, Ana Celestehttp://lattes.cnpq.br/8294828055636714http://lattes.cnpq.br/4601365392545272Machado, Lívia Netoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IBICT - RIDIinstname:Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)instacron:IBICTTEXTDissertação_Lívia Machado.pdf.txtDissertação_Lívia Machado.pdf.txtExtracted texttext/plain321618https://ridi.ibict.br/bitstream/123456789/1075/3/Disserta%C3%A7%C3%A3o_L%C3%ADvia+Machado.pdf.txt38dede2fa7cc221e26a8d17b6a9e1224MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81862https://ridi.ibict.br/bitstream/123456789/1075/2/license.txt6b42f084aa6b52acc41c67281d72287fMD52ORIGINALDissertação_Lívia Machado.pdfDissertação_Lívia Machado.pdfapplication/pdf2123644https://ridi.ibict.br/bitstream/123456789/1075/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o_L%C3%ADvia+Machado.pdfaa37325e32f1a23f93c89a5e18b7b3cdMD51123456789/10752024-05-29 14:41:29.679oai:ridi.ibict.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://ridi.ibict.br/oai/requestrd@ibict.bropendoar:24042024-05-29T17:41:29Repositório Institucional do IBICT - RIDI - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)false |
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