O modelo constitucional de processo e o eixo estrutural da processualidade democrática
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Online) |
Texto Completo: | https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/16 |
Resumo: | Neste artigo, analisar-se-á a relação entre Constituição e processo, a partir de teorias que surgiram na segunda metade do século XX. Passando pelo pensamento de Eduardo Couture, Héctor Fix-Zamudio, Elio Fazzalari e Italo Andolina e Giuseppe Vignera, apresentar-se-á o modelo constitucional de processo como referencial teórico que permite compreender o processo como garantia. No modelo constitucional, os princípios da não-parcialidade do juízo, contraditório, ampla argumentação e fundamentação da decisão se interligam, legitimando o ato jurisdicional que repercute na esfera de direitos dos cidadãos. Assim, pretende-se demonstrar que eixo estrutural da processualidade democrática é extraído desse núcleo principiológico. |
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