Direitos fundamentais e separação de poderes: Do neoconstitucionalismo ao estado de coisas inconstitucional

• Autor(a) principal: Santiago, Daniel Lucas Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2519
• topic: Estado de Coisas Inconstitucional; Neoconstitucionalismo; Direitos Fundamentais; Separação de Poderes; Diálogos Institucionais

Este trabalho analisa o instituto denominado Estado de Coisas Inconstitucional - ECI, construção da Corte Constitucional Colombiana que reconhece um quadro de violação massiva e generalizada de direitos fundamentais, decorrente de ações, omissões e da falta de coordenação entre os Poderes Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Desse modo, se desenvolve como problema o seguinte questionamento: em que medida o argumento da declaração de ECI, como meio de efetivação de direitos fundamentais, afeta a relação entre os três poderes da República? Na hipótese, se toma como válida a premissa de que o Supremo Tribunal Federal - STF não está exercendo atribuições de outros poderes, mas sim, dialogando com eles. Assim, é abordado o neoconstitucionalismo e a atuação do STF no período pós-Constituição de 1988 no que se refere à efetivação de direitos fundamentais. Passa-se à análise do julgamento da ADPF n° 347, na qual o STF, pela primeira vez no Brasil, reconheceu o ECI do sistema penitenciário. Conclui-se que a tese do ECI pode ser positiva, desde que seus pressupostos sejam estritamente obedecidos e que sejam fixadas balizas normativas, de modo a preservar a independência e harmonia entre os poderes.