Em que medida a natureza tributária dos recursos destinados ao Sesc impacta na sua natureza jurídica de entidade de direito privado? Estudo de caso – Sesc/SP.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria, Rodrigo Reis de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1438
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Em que medida a natureza tributária dos recursos destinados ao Sesc impacta na sua natureza jurídica de entidade de direito privado? Estudo de caso – Sesc/SP.Serviço Social Autônomo, Natureza JurídicaSistema SSESCArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo visa discutir em que medida a natureza tributária dos recursos destinados às Entidades do Sistema S impacta na sua natureza jurídica de direito privado, a partir do estudo de um caso concreto do SESC São Paulo. Nesse contexto, o artigo abordará a dicotomia decorrente dos recursos arrecadados pelo SESC virem do patrimônio privado dos empresários do comércio e serem arrecadados compulsoriamente sob a forma de tributo, gerando controvérsia acerca de se transmudarem em recursos públicos ou manterem sua origem privada, após sua incorporação ao patrimônio das Entidades S. O autor tratará da abordagem da matéria pelo Tribunal de Contas da União em situação concreta vivenciada pelo SESC-SP e das medidas jurídicas adotadas pelo mesmo, passando pela doutrina e jurisprudência pátrias existentes sobre a matéria até o momento.2014-02-21T18:21:30Z2014-02-21T18:21:30Z2014-02-212012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFARIA, Rodrigo Reis de. Em que medida a natureza tributária dos recursos destinados ao Sesc impacta na sua natureza jurídica de entidade de direito privado? Estudo de caso – Sesc/SP. Brasília, 2012. 19f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1438porFaria, Rodrigo Reis deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:42:46Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1438Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:45.765734Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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