A utilização do regulamento de licitações e contratos – RLC, do SESI e do SENAI.
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1356 |
Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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A utilização do regulamento de licitações e contratos – RLC, do SESI e do SENAI.SESISENAIServiço Social AutônomoEntidades PrivadasSistema S, LicitaçõesServiço Social Autônomo, LicitaçãoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Pretende-se neste artigo intitulado “a utilização do regulamento de licitações e contratos – RLC, do SESI e do SENAI”, mostrar que essas entidades não devem aplicar subsidiariamente a lei 8.666/93, quando existir lacuna nos seus regulamentos de licitações e contratos. Neste contexto é crucial entender como surgiram essas entidades, aquém devem prestar contas e em que artigos da constituição federal estão tuteladas e às atividades que desenvolvem. O SESI e o SENAI são entidades definidas como serviços sociais autônomos, onde citamos no transcorrer deste artigo como os doutrinadores definem essas entidades. Também está contido neste artigo uma visão dos princípios básicos que estão alicerçados no art. 2º do Regulamento de Licitações e Contratos – RCL, serão abordados, analisando sua utilização nos processos licitatórios dessas entidades.2014-02-13T13:49:02Z2014-02-13T13:49:02Z2014-02-132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfAMORIM, Albérico Carlos Morais de. A utilização do regulamento de licitações e contratos – RLC, do SESI e do SENAI. Brasília, 2013. 17f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1356porAmorim, Albérico Carlos Morais deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:44:34Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1356Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:26.745933Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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