O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Mário Henrique Cardoso de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2803
Resumo: Este artigo almejou compreender em que medida o processo de ingresso na atividade notarial respeita o art. 236, caput e §3º, da Constituição Federal de 1988. De início, realizou-se levantamento bibliográfico e histórico sobre a atividade notarial no Brasil e no Mundo. Em seguida, pesquisou-se pela natureza jurídica da relação que os tabeliães guardam com o Estado e suas funções, observando dados do portal da Justiça Aberta do CNJ e de editais dos Tribunais de Justiça de Estados e do Distrito Federal. Ao final, concluiu-se que, de acordo com a jurisprudência das Cortes Superiores, e do CNJ, que há desconformidade entre o processo de ingresso na atividade notarial praticada e o mandamento constitucional.
id IDP-1_0328f6d87a6ab89969d97fe0827ea1e6
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2803
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensarTabeliãoServentia extrajudicialCartório de notasConselho Nacional de JustiçaEste artigo almejou compreender em que medida o processo de ingresso na atividade notarial respeita o art. 236, caput e §3º, da Constituição Federal de 1988. De início, realizou-se levantamento bibliográfico e histórico sobre a atividade notarial no Brasil e no Mundo. Em seguida, pesquisou-se pela natureza jurídica da relação que os tabeliães guardam com o Estado e suas funções, observando dados do portal da Justiça Aberta do CNJ e de editais dos Tribunais de Justiça de Estados e do Distrito Federal. Ao final, concluiu-se que, de acordo com a jurisprudência das Cortes Superiores, e do CNJ, que há desconformidade entre o processo de ingresso na atividade notarial praticada e o mandamento constitucional.IDP/EABBranco, Paulo Gustavo GonetOliveira, Mário Henrique Cardoso de2021-02-02T12:52:17Z2021-02-02T12:52:17Z2021-022020-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Mário Henrique Cardoso de. O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar. 2020. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2803porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-02-02T12:55:22Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2803Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:16.625781Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar
title O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar
spellingShingle O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar
Oliveira, Mário Henrique Cardoso de
Tabelião
Serventia extrajudicial
Cartório de notas
Conselho Nacional de Justiça
title_short O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar
title_full O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar
title_fullStr O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar
title_full_unstemmed O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar
title_sort O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar
author Oliveira, Mário Henrique Cardoso de
author_facet Oliveira, Mário Henrique Cardoso de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Branco, Paulo Gustavo Gonet
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Mário Henrique Cardoso de
dc.subject.por.fl_str_mv Tabelião
Serventia extrajudicial
Cartório de notas
Conselho Nacional de Justiça
topic Tabelião
Serventia extrajudicial
Cartório de notas
Conselho Nacional de Justiça
description Este artigo almejou compreender em que medida o processo de ingresso na atividade notarial respeita o art. 236, caput e §3º, da Constituição Federal de 1988. De início, realizou-se levantamento bibliográfico e histórico sobre a atividade notarial no Brasil e no Mundo. Em seguida, pesquisou-se pela natureza jurídica da relação que os tabeliães guardam com o Estado e suas funções, observando dados do portal da Justiça Aberta do CNJ e de editais dos Tribunais de Justiça de Estados e do Distrito Federal. Ao final, concluiu-se que, de acordo com a jurisprudência das Cortes Superiores, e do CNJ, que há desconformidade entre o processo de ingresso na atividade notarial praticada e o mandamento constitucional.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-06
2021-02-02T12:52:17Z
2021-02-02T12:52:17Z
2021-02
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv OLIVEIRA, Mário Henrique Cardoso de. O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar. 2020. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2803
identifier_str_mv OLIVEIRA, Mário Henrique Cardoso de. O ingresso na atividade notarial, um processo a se pensar. 2020. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2803
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EAB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EAB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385923388899328

Registros relacionados