Estudo e trabalho do preso como forma de reintegração social

• Autor(a) principal: Silva, Suelen Pereira Braga da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3495
• topic: Privação de liberdade; Sistema penitenciário brasileiro; Ressocialização; Reeducação; Reincidência criminal; Reintegração social

O sistema penal brasileiro perpassa uma crise estrutural no que concerne à ressocialização/reeducação do preso. A finalidade primordial da pena, descrita pela Lei de Execução Penal, que almeja reintegrar o preso à sociedade, não é satisfatoriamente alcançada, na medida em que o problema da reincidência criminal se sustenta. Dessa forma, o trabalho bem como o estudo surgem como importantes ferramentas na reintegração do condenado, ao oferecer oportunidades de profissionalização e desenvolvimento intelectual, além de diminuir a reincidência criminal. A presente pesquisa tem como objetivo averiguar como os programas de cunho educacionais e laborais estão sendo ofertados no sistema penitenciário brasileiro, quais são os obstáculos enfrentados para ressocialização/reeducação e reintegração social do preso, e qual é o impacto efetivo da educação e do trabalho para a diminuição da reincidência criminal. Ademais, avalia a importância da participação da sociedade no processo de ressocialização/reeducação e reintegração dos presos, visto que, é por meio da reintegração social, que se almeja que o egresso leve uma vida útil e produtiva.