A Função Reintegrativa da Pena sob o Enfoque das Teorias Criminógenas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Isabela de Araujo e
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/66475
Resumo: O presente artigo aborda temas que fundamentam o direito à reeducação, instituto que possui como base legal os direitos dos presos e as assistências previstas na Lei de Execução Penal. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, foi possível expor as principais teorias sobre os fatores de condicionamento criminoso, sobre a reincidência criminal e sobre as finalidades das penas apontadas pela doutrina, buscando-se conceituar, por fim, o direito à reeducação que a função reintegrativa da pena estabelece.  Por fim, chegou-se a conclusão de que a função reintegrativa da pena, apesar das dificuldades encontradas, é a que melhor se coaduna com o Estado Democrático de Direito e que se mostra mais adequada para o enfrentamento da reincidência e para a promoção da justiça social.
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