O princípio da eficiência: irregularidades identificadas em fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rainha, Raphael Soares
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2140
Resumo: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.
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spelling O princípio da eficiência: irregularidades identificadas em fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.Tribunal de Contas do Distrito Federal, AuditoriaTribunal de Contas do Distrito Federal, Principio da EficienciaTribunal de Contas do Distrito Federal, Gestão PublicaMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.Este trabalho tem por objetivo analisar a importância do princípio da eficiência no âmbito do Poder Público e o seu relacionamento com os demais princípios que regem a Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade). Essa análise foi realizada levando-se em conta a opinião de vários doutrinadores brasileiros e os estudos de situações reais relatadas em auditorias operacionais promovidas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, nas áreas de ensino, transporte públicos e saúde as quais comprovam as consequências graves, e muitas vezes trágicas, que uma gestão ineficiente pode causar nas ações e políticas públicas destinadas as mais relevantes necessidades da sociedade. Os casos concretos estudados demonstram a correção da decisão do legislador constituinte derivado de, nos termos da Emenda Constitucional nº 19/98, introduziu a eficiência como finalidade básica e essencial do gestor público. Todavia, os estudos informam que, de regra, as entidades e órgãos públicos ainda são geridos por alguns servidores despreparados, o que contribui decisivamente para a péssima qualidade de alguns serviços públicos ofertados pelo Estado à população.IDP/ EDBSilveira, Marilda de PaulaRainha, Raphael Soares2016-10-14T18:04:17Z2016-10-14T18:04:17Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfRAINHA, Raphael Soares. O princípio da eficiência: irregularidades identificadas em fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Brasília: IDP/EDB, 2015. 52f .- Monografia (Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2140porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:43:08Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2140Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:42.481884Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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