Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Bruno Ribeiro
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4316
Resumo: Este trabalho investiga o processo de Contas e sua discrepância em relação aos ideais de processo. Analisa os processos em que os Tribunais de Contas responsabilizam seus jurisdicionados. A hipótese é que os tribunais de Contas nacionais têm negligenciado questões importantes da dinâmica processual, dada singularidade de seu objeto que lida com direitos transindividuais, mas sem observar as características próprias das tutelas coletivas como legitimação prefixada em lei e coisa julgada apenas para beneficiar o autor, além da impossibilidade de tutelas coletivas negativas. Logo, a doutrina tradicional da tutela coletiva mostra-se insuficiente a responder o modelo processual de Contas. O estudo, contudo, é limitado os processos das Cortes nacionais pós publicação do CPC. A metodologia será a dialética indutiva de um comparativo entre as diversas teorias e o observado nos julgados. O estudo se inicia com um questionamento da jurisdição de Contas para, na sequência, adentrar no estudo das uniformizações de jurisprudências. Subsequentemente, o capítulo 03 trata das tutelas coletivas, o capítulo 04 trabalhará a modulação do processo de Contas. No capítulo 05 é realizado o estudo empírico da jurisprudência destas Cortes. Por fim, capítulo 06 demonstrará conclusões e achados subsequentes. A hipótese, por fim, foi confirmada.
id IDP-1_0c07455e785b98c781f4df73ed7db342
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4316
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionadosProcessos de ContasTutelas ColetivasTribunal de ContasCortes nacionais - jurisprudênciaEste trabalho investiga o processo de Contas e sua discrepância em relação aos ideais de processo. Analisa os processos em que os Tribunais de Contas responsabilizam seus jurisdicionados. A hipótese é que os tribunais de Contas nacionais têm negligenciado questões importantes da dinâmica processual, dada singularidade de seu objeto que lida com direitos transindividuais, mas sem observar as características próprias das tutelas coletivas como legitimação prefixada em lei e coisa julgada apenas para beneficiar o autor, além da impossibilidade de tutelas coletivas negativas. Logo, a doutrina tradicional da tutela coletiva mostra-se insuficiente a responder o modelo processual de Contas. O estudo, contudo, é limitado os processos das Cortes nacionais pós publicação do CPC. A metodologia será a dialética indutiva de um comparativo entre as diversas teorias e o observado nos julgados. O estudo se inicia com um questionamento da jurisdição de Contas para, na sequência, adentrar no estudo das uniformizações de jurisprudências. Subsequentemente, o capítulo 03 trata das tutelas coletivas, o capítulo 04 trabalhará a modulação do processo de Contas. No capítulo 05 é realizado o estudo empírico da jurisprudência destas Cortes. Por fim, capítulo 06 demonstrará conclusões e achados subsequentes. A hipótese, por fim, foi confirmada.This work investigates national accounting process and its discrepancy regarding its national peers. It investigates the processes in which the Courts of Auditors suit public agents and hired companies. The hypothesis is that national audit courts have neglected critical issues regarding procedural bases given the uniqueness of their object that deals with transindividual rights. Therefore, the traditional doctrine of class actions proved not to be sufficient to respond to the specific procedural model of the court of accounts’ suits. The methodology used were inductive dialectic through the investigation of several contradictory theories and the several cases. The study is limited to national court’s decision after CPC’s publication. The research begins by questioning the concept of jurisdiction. Further, it enters the study of the repetitive demands. After, the study of class actions will be provided along with the modulation of what ought to be the ideal process for court of accounts. Subsequently, chapter 04 deals with sensitive issues related to the courts of courts: In chapter 05, the empirical study of their jurisprudence will be presented. Finally, chapter 06 will demonstrate the conclusions founded. The hypothesis has finally been confirmed.Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaWambier, Luiz RodriguesMarques, Bruno Ribeiro2023-05-05T13:40:47Z2023-05-05T13:40:47Z20222023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfMARQUES, Bruno Ribeiro. Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados. 2023. 262 f. Tese (Doutorado em Direito) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4316porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2023-05-05T13:45:58Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4316Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:17.947338Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados
title Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados
spellingShingle Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados
Marques, Bruno Ribeiro
Processos de Contas
Tutelas Coletivas
Tribunal de Contas
Cortes nacionais - jurisprudência
title_short Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados
title_full Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados
title_fullStr Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados
title_full_unstemmed Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados
title_sort Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados
author Marques, Bruno Ribeiro
author_facet Marques, Bruno Ribeiro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Wambier, Luiz Rodrigues
dc.contributor.author.fl_str_mv Marques, Bruno Ribeiro
dc.subject.por.fl_str_mv Processos de Contas
Tutelas Coletivas
Tribunal de Contas
Cortes nacionais - jurisprudência
topic Processos de Contas
Tutelas Coletivas
Tribunal de Contas
Cortes nacionais - jurisprudência
description Este trabalho investiga o processo de Contas e sua discrepância em relação aos ideais de processo. Analisa os processos em que os Tribunais de Contas responsabilizam seus jurisdicionados. A hipótese é que os tribunais de Contas nacionais têm negligenciado questões importantes da dinâmica processual, dada singularidade de seu objeto que lida com direitos transindividuais, mas sem observar as características próprias das tutelas coletivas como legitimação prefixada em lei e coisa julgada apenas para beneficiar o autor, além da impossibilidade de tutelas coletivas negativas. Logo, a doutrina tradicional da tutela coletiva mostra-se insuficiente a responder o modelo processual de Contas. O estudo, contudo, é limitado os processos das Cortes nacionais pós publicação do CPC. A metodologia será a dialética indutiva de um comparativo entre as diversas teorias e o observado nos julgados. O estudo se inicia com um questionamento da jurisdição de Contas para, na sequência, adentrar no estudo das uniformizações de jurisprudências. Subsequentemente, o capítulo 03 trata das tutelas coletivas, o capítulo 04 trabalhará a modulação do processo de Contas. No capítulo 05 é realizado o estudo empírico da jurisprudência destas Cortes. Por fim, capítulo 06 demonstrará conclusões e achados subsequentes. A hipótese, por fim, foi confirmada.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022
2023-05-05T13:40:47Z
2023-05-05T13:40:47Z
2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MARQUES, Bruno Ribeiro. Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados. 2023. 262 f. Tese (Doutorado em Direito) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4316
identifier_str_mv MARQUES, Bruno Ribeiro. Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados. 2023. 262 f. Tese (Doutorado em Direito) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4316
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385918009704448

Registros relacionados