A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-c do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, João Paulo Moraes
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/306
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_132d48018278b00f19e394e3691f5303
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/306
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-c do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS.Processo CivilRecurso Especial RepetitivoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A efetividade da prestação jurisdicional é um ideal que motiva as transformações do sistema processual civil. O uso desarrazoado do sistema recursal trouxe um aumento considerável na duração do processo, ao mesmo tempo em que colocou em risco a função das instâncias recursais. O advento do artigo 543-C ao Código de Processo Civil representa uma tentativa de resgatar a função do Superior Tribunal de Justiça como Corte uniformizadora da interpretação do direito federal. A norma previu a possibilidade de julgamento de recursos especiais repetitivos, adotando-se uma tese uniforme para inúmeros casos semelhantes. No julgamento dos Recursos Especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS, submetido ao procedimento do artigo 543- C do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça deparou-se com a manifestação de desistência dos recursos. Ao apreciar a questão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a norma do artigo 501 do Código de Processo Civil seria incompatível com o recurso submetido ao julgamento de causas repetitivas, razão pela qual rejeitou a desistência recursal formulada. Diante do aparente conflito de normas, foi desenvolvido estudo do precedente judicial. A avaliação dos votos proferidos à luz do sistema processual civil revelou que a conclusão do Superior Tribunal de Justiça está sujeita a críticas, diante das normas processuais vigentes e dos princípios processuais constitucionais, em especial o principio do devido processo legal.Garcia, Luiz Emílio PereiraAlmeida, João Paulo Moraes2012-06-19T12:18:11Z2012-06-19T12:18:11Z2012-06-192010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALMEIDA, João Paulo Moraes. A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-C do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS. Brasília, 2010. 118f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/306porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:31Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/306Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:00.223832Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-c do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS.
title A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-c do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS.
spellingShingle A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-c do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS.
Almeida, João Paulo Moraes
Processo Civil
Recurso Especial Repetitivo
title_short A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-c do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS.
title_full A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-c do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS.
title_fullStr A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-c do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS.
title_full_unstemmed A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-c do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS.
title_sort A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-c do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS.
author Almeida, João Paulo Moraes
author_facet Almeida, João Paulo Moraes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Garcia, Luiz Emílio Pereira
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, João Paulo Moraes
dc.subject.por.fl_str_mv Processo Civil
Recurso Especial Repetitivo
topic Processo Civil
Recurso Especial Repetitivo
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2012-06-19T12:18:11Z
2012-06-19T12:18:11Z
2012-06-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ALMEIDA, João Paulo Moraes. A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-C do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS. Brasília, 2010. 118f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/306
identifier_str_mv ALMEIDA, João Paulo Moraes. A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-C do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS. Brasília, 2010. 118f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/306
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385921733197824

Registros relacionados