Fiscalização e controle no orçamento público: os princípios orçamentários e da Accountability no ordenamento jurídico brasileiro e sua influência na competência constitucional para o controle da gestão pública
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2212 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Fiscalização e controle no orçamento público: os princípios orçamentários e da Accountability no ordenamento jurídico brasileiro e sua influência na competência constitucional para o controle da gestão públicaControle FinanceiroOrçamento, PrincípiosControle OrçamentárioOrçamento ParticipativoOrçamento PúblicoMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Este trabalho é um estudo latu sensu sobre orçamento público, em específico, seu controle, como instrumento complexo que confirma o compromisso das autoridades políticas e agentes públicos, a adoção e ao fiel cumprimento das regras de gerência fiscal, a prestação de contas e a publicação dos atos sobre sua gestão, e também possibilita o fortalecimento da democracia através da participação da cidadania nos processos de planejamento, execução e controle das atividades do Setor Público e conseqüentemente garante o melhor uso dos recursos públicos para satisfazer as necessidades coletivas através de ações do governo e de políticas públicas.IDP/ EDB2017-02-28T18:11:11Z2017-02-28T18:11:11Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMACHADO, Raul Chaves. Fiscalização e controle no orçamento público: os princípios orçamentários e da Accountability no ordenamento jurídico brasileiro e sua influência na competência constitucional para o controle da gestão pública. Brasília: IDP/EDB, 2015. 73f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2212porMachado, Raul Chavesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:02:41Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2212Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:52.427842Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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