O sentido da subsidiariedade como requisito da arguição de descumprimento de preceito fundamental na jurisprudência do STF

• Autor(a) principal: Costa, Thiago Luiz da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2869
• topic: Jurisdição constitucional; Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade; Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Precedentes judiciais

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi idealizada para preencher lacunas do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. Com inspiração no recurso constitucional alemão (Verfassungsbeschwerde) e no recurso de amparo espanhol, o elemento que verdadeiramente situa a ADPF no rol de ações constitucionais é a cláusula da subsidiariedade, que pressupõe a inexistência de outra medida eficaz para o cabimento da arguição. Ao mesmo tempo que a subsidiariedade se constitui como um filtro de cabimento, paradoxalmente permite que hipóteses das mais diversas que não possuem aderência imediata com as demais ações possam ser trabalhadas na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. Por essa razão, o trabalho analisa como a doutrina compreende a subsidiariedade e, mais especificamente, como essa cláusula tem sido utilizada pelos demandantes e pelo STF. Em outras palavras, averiguou-se a intensidade de uso e os sentidos que os operadores lhe atribuem. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica de cunho quantitativo e qualitativo nos 560 (quinhentos e sessenta) primeiros processos de ADPF propostos entre os anos 2000 e 2019, tendo sido verificada que a subsidiariedade tem proporcionado que demandas das mais diversas aportem no Supremo Tribunal Federal.