O efeito das políticas extrajudiciais no âmbito do TJDFT para mitigação da judicialização: a efetividade do Cejusc-Jec/BSB na solução de conflitos que envolvem danos morais
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2719 |
Resumo: | Com o maior enfoque da defesa de direitos e garantias trazidos pela Constituição Federal de 1988, bem como a estruturação de medidas de assistência ao público em geral no que tange ao trâmite e resultados de disputas judiciais, observou se um aumento na judicialização em todo o país, deixando o Poder Judiciário estruturalmente desamparado para tratar tal demanda. A solução encontrada, resolução de conflitos por meio de conciliação e mediação, embora já tenha sido implementada em diversos tribunais, também conta com seus entraves e dificuldades, inclusive no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Focando nesse Tribunal, o presente estudo buscar compreender melhor a mecânica dessa atividade de desjudicialização, por meio da análise comparativa entre os processos que tramitam no “Procedimento Comum” e os que tramitam nos Juizados Especiais, com foco nas empresas que participam da chamada “Pauta Específica”, programa que estimula a realização de acordos diretamente entre as partes. De maneira geral, os dados coletados confirmam algumas vantagens da Pauta Específica, mas sugerem que a efetividade destas novas estratégias de desjudicialização podem não corresponder às expectativas do tribunal. |
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O efeito das políticas extrajudiciais no âmbito do TJDFT para mitigação da judicialização: a efetividade do Cejusc-Jec/BSB na solução de conflitos que envolvem danos moraisDesjudicializaçãoSolução de conflitosTJDFTCom o maior enfoque da defesa de direitos e garantias trazidos pela Constituição Federal de 1988, bem como a estruturação de medidas de assistência ao público em geral no que tange ao trâmite e resultados de disputas judiciais, observou se um aumento na judicialização em todo o país, deixando o Poder Judiciário estruturalmente desamparado para tratar tal demanda. A solução encontrada, resolução de conflitos por meio de conciliação e mediação, embora já tenha sido implementada em diversos tribunais, também conta com seus entraves e dificuldades, inclusive no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Focando nesse Tribunal, o presente estudo buscar compreender melhor a mecânica dessa atividade de desjudicialização, por meio da análise comparativa entre os processos que tramitam no “Procedimento Comum” e os que tramitam nos Juizados Especiais, com foco nas empresas que participam da chamada “Pauta Específica”, programa que estimula a realização de acordos diretamente entre as partes. De maneira geral, os dados coletados confirmam algumas vantagens da Pauta Específica, mas sugerem que a efetividade destas novas estratégias de desjudicialização podem não corresponder às expectativas do tribunal.IDP/EDABCastro, Alexandre Batista deFreitas, Gabriel Antonio2020-08-25T18:44:07Z2020-08-25T18:44:07Z201820182018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFREITAS, Gabriel Antonio. O efeito das políticas extrajudiciais no âmbito do tjdft para mitigação da judicialização: a efetividade do Cejusc-Jec/BSB na solução de conflitos que envolvem danos morais. 2018. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2018.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2719porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-08-25T18:45:17Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2719Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:46.259459Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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