Responsabilidade penal de psicopatas: a jurisprudência do TJDFT a partir da metodologia de análise de decisões

• Autor(a) principal: Souza, Camila Stéfani Campos de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16542
• topic: Culpabilidade; Imputabilidade; Psicopata; Metodologia de análise de decisões; TJDFT

O presente artigo científico tem como objetivo analisar a figura do psicopata na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para descobrir como este é responsabilizado criminalmente com as atuais normas do Direito Penal e Processual Penal, buscando um fiel mapeamento sobre a aplicabilidade da norma no processo decisório da referida corte. Para tanto, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, serão apresentados o conceito de psicopatia e suas principais características, a culpabilidade como elemento do crime, com ênfase na imputabilidade e, verificando também, os posicionamentos doutrinários sobre a imputabilidade dos psicopatas. Feito isso, será aplicada a Metodologia de Análise de Decisões para elaborar o mapeamento da jurisprudência das Turmas Criminais do TJDFT, de modo a explorar as decisões proferidas por estas ao tratarem sobre o tema, verificar os seus posicionamentos e apresentar os resultados ao leitor.