Representação adequada na ação civil pública brasileira: superação da coisa julgada secundum eventum litis.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Andréa da Costa
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/267
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Representação adequada na ação civil pública brasileira: superação da coisa julgada secundum eventum litis.Ação Civil PúblicaDireitos ColetivosCoisa Julgada, Secundum Eventum LitisMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho tem como escopo o estudo da tutela coletiva. Serão, primeiramente, avaliados os aspectos gerais da Ação Civil Pública, especialmente seu objeto e legitimidade ativa, para uma melhor compreensão e reflexão na busca da solução mais benéfica à sociedade sobre o tema ora sob discussão. Em seguida, passa-se ao exame da extensão da coisa julgada nessas ações coletivas, fornecendo, com isso, conceitos fundamentadores para a superação da coisa julgada secundum eventum litis, a qual não tem se mostrado útil à efetividade da tutela coletiva, servindo de obstáculo à economia processual já alcançada no processo coletivo pátrio. Por fim, há a análise de como é tratada a questão da representatividade adequada no direito comparado, especialmente nos Estados Unidos da América. Quanto à metodologia empregada no desenvolvimento desta pesquisa científica, será usada a linha dogmática instrumental, com aplicação de teorias à solução de problemas sociais reais. Na busca dos melhores argumentos sustentados pela doutrina favorável e desfavorável à aplicação do controle judicial da adequação dos representantes judiciais da ACP, conclui-se pelo necessário aperfeiçoamento do sistema processual coletivo brasileiro nesse aspecto, tornando-o compatível com os princípios constitucionais do devido processo legal social, da ampla defesa e do contraditório pleno, bem como do real acesso à justiça dos titulares dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.Silva, Christine Oliveira Peter daOliveira, Andréa da Costa2012-06-15T19:51:20Z2012-06-15T19:51:20Z2012-06-152010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Andréa da Costa. Representação adequada na ação civil pública brasileira: superação da coisa julgada secundum eventum litis. Brasília, 2010. 76f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/267porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:14Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/267Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:23.855896Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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