Imposto de renda pessoa física no Brasil, sua sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária correlacionados

• Autor(a) principal: Almeida, Fábio Paz de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3199
• topic: Crimes; Ordem Tributária; Elisão Fiscal; Evasão Fiscal; Sonegação Fiscal; Carga Tributária; Gasto Público; Imposto de Renda Pessoa Física

O objetivo do presente trabalho é analisar o tributo Imposto de Renda Pessoa Física no Brasil, bem como sua sonegação, analisando os aspectos relacionados à carga tributária elevada, ao gasto público e os papeis do Legislador e da Receita Federal do Brasil, dando especial atenção aos crimes contra a ordem tributária. Isto porque, a mencionada sonegação por vir a configurar crime tributário, tentando trazer os atuais entendimentos dos Tribunais sobre a matéria, ou seja, busca-se mostrar a aplicação da legislação tributária concernente às práticas de evasão fiscal, ora configuradas pela supressão, ora pela redução dos tributos. O problema de pesquisa que aqui se apresenta é: principais causas e como se configura a sonegação fiscal do IR, especialmente no que tange aos crimes contra ordem tributária? No final do trabalho, serão, também, apresentadas algumas medidas que poderiam atenuar os elevados índices de sonegação hoje praticados no Brasil. A metodologia deste trabalho é de ordem teórica, portanto, através de levantamento bibliográfico em livros de Direito, periódicos e diversos outros trabalhos que abordem o tema em questão.