Desoneração tributária: uma análise acerca do controle dos incentivos fiscais destinados ao PRONON (programa nacional de apoio à atenção oncológica)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3620 |
Resumo: | O artigo discorre sobre a concessão de incentivos fiscais que repercutem no orçamento público de modo a reduzir sua arrecadação, gerando renúncia fiscal, com a finalidade de diminuir os custos da administração pública, promovendo equidade, corrigindo desvios, compensando gastos realizados pelos contribuintes com serviços não atendidos pelo governo. Delimitou-se a pesquisa a espécie de incentivo fiscal, denominado PRONON - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, instituído para incentivar ações e serviços desenvolvidos por instituições sem fins lucrativos, permitindo que empresas tributadas pelo lucro real e pessoas físicas, destinem, por meio de doação, até 1% do seu Imposto de Renda devido ao fisco, para projetos na área oncológica. Buscou-se compreender a efetividade do controle das renúncias fiscais, a fim de concluir se a desoneração tributária tem alcançado os objetivos do Programa, definidos no Plano Nacional de Saúde. Além disso, pretendeu o estudo apreciar a possibilidade de aprimoramento do Programa, dada a sua importância das ações necessárias no controle do avanço do câncer. A metodologia empregada foi por meio de pesquisa em livros bibliográficos relativos as definições dos conceitos, textos legais restringindo-se aos regulamentos do Imposto de Renda e às legislações correlatas relevantes no contexto da pesquisa, além de arquivos da Receita Federal do Brasil. |
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Desoneração tributária: uma análise acerca do controle dos incentivos fiscais destinados ao PRONON (programa nacional de apoio à atenção oncológica)Incentivos fiscaisRenúncia fiscalDesoneração tributáriaPrononO artigo discorre sobre a concessão de incentivos fiscais que repercutem no orçamento público de modo a reduzir sua arrecadação, gerando renúncia fiscal, com a finalidade de diminuir os custos da administração pública, promovendo equidade, corrigindo desvios, compensando gastos realizados pelos contribuintes com serviços não atendidos pelo governo. Delimitou-se a pesquisa a espécie de incentivo fiscal, denominado PRONON - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, instituído para incentivar ações e serviços desenvolvidos por instituições sem fins lucrativos, permitindo que empresas tributadas pelo lucro real e pessoas físicas, destinem, por meio de doação, até 1% do seu Imposto de Renda devido ao fisco, para projetos na área oncológica. Buscou-se compreender a efetividade do controle das renúncias fiscais, a fim de concluir se a desoneração tributária tem alcançado os objetivos do Programa, definidos no Plano Nacional de Saúde. Além disso, pretendeu o estudo apreciar a possibilidade de aprimoramento do Programa, dada a sua importância das ações necessárias no controle do avanço do câncer. A metodologia empregada foi por meio de pesquisa em livros bibliográficos relativos as definições dos conceitos, textos legais restringindo-se aos regulamentos do Imposto de Renda e às legislações correlatas relevantes no contexto da pesquisa, além de arquivos da Receita Federal do Brasil.Pignataro, Onízia de Miranda AguiarCampos, Fabiana Neiva Batista2022-02-04T17:25:23Z2022-02-04T17:25:23Z20202022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCAMPOS, Fabiana Neiva Batista. Desoneração tributária: uma análise acerca do controle dos incentivos fiscais destinados ao PRONON (programa nacional de apoio à atenção oncológica). 2020. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3620porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-04-28T16:38:51Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3620Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:14.506096Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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