Incentivos fiscais à saúde : uma análise das divulgações nas companhias de capital aberto

• Autor(a) principal: Lopes, Carolinne Ferreira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11728
• topic: Incentivos fiscais; PRONON; PRONAS; Governança corporativa; Capital aberto; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS

Os incentivos fiscais contribuem, através de doações ou patrocínios, para o desenvolvimento brasileiro, e podem ser utilizado pelas pessoas jurídicas para redução de parte de seus tributos, entretanto não existe obrigatoriedade de sua evidenciação. Por se tratar de uma informação relevante, pois além de afetar diretamente a tributação, o governo também realiza gastos tributários de forma indireta, os incentivos fiscais deveriam estar presentes ao menos em Notas Explicativas. O presente trabalho busca analisar a consistência e forma de divulgação das informações sobre incentivos fiscais relacionados ao PRONON e PRONAS/PCD. Classificada como uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, tem como população 755 pessoas jurídicas incentivadoras à saúde no ano 2015, de onde foi selecionada uma amostra, através da acessibilidade às informações, de 37 companhias de capital aberto. Os resultados apontaram que 24,3% das companhias em estudo não divulgaram informações sobre incentivos fiscais, 18,9% divulgaram os incentivos fiscais sem valores, 46% publicaram seus incentivos fiscais com valores em conjunto e 10,8% divulgaram informações de incentivos fiscais com valores separados, contudo em apenas metade dessas companhias os valores foram coincidentes com aqueles publicados no portal do Ministério da Saúde, evidenciando pouca consistência das informações divulgadas pelas companhias. Observou-se também que as formas utilizadas para a divulgação dos incentivos fiscais são o Relatório da Administração, o Relatório de Sustentabilidade e a Nota Explicativa. De acordo com a pesquisa, o meio mais utilizado para a divulgação foram as Notas Explicativas, informado em 62% das companhias.