A estabilização da decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela requerida em caráter antecedente: análise do procedimento à luz dos princípios do contraditório e da efetividade da prestação jurisdicional.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Thiago Rosa
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2169
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A estabilização da decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela requerida em caráter antecedente: análise do procedimento à luz dos princípios do contraditório e da efetividade da prestação jurisdicional.Processo Civil, PrincípiosTutela de UrgênciaTutela AntecipadaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Este trabalho tem por objetivo analisar a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, inovação legislativa trazida nos artigos 303 e 304 do Novo Código de Processo Civil brasileiro, a fim de aferir se o novo instituto é compatível com os princípios constitucionais do processo, sobretudo o devido processo legal e o contraditório, bem como a aptidão da estabilização (nos moldes em que foi introduzida no ordenamento) para o incremento da efetividade da jurisdição. Para tanto, no primeiro capítulo, abordam-se os princípios constitucionais do processo – devido processo legal, contraditório, ampla defesa e motivação das decisões judiciais – e seu tratamento legislativo na nova legislação processual, bem como na revogada. O segundo capítulo trata da necessidade de ser o processo voltado aos resultados sociais que produz, é dizer, à efetividade, e a importância das tutelas de urgência nesse cenário, assim como seu desenvolvimento legislativo e doutrinário na vigência do CPC/73. No capítulo final, é estudada mais pormenorizadamente a relação entre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, de um lado, e princípios constitucionais e efetividade, do outro, além das alternativas existentes ao modelo positivado.IDP/EDBBraga, João FerreiraSoares, Thiago Rosa2017-02-10T13:22:15Z2017-02-10T13:22:15Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOARES, Thiago Rosa. A estabilização da decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela requerida em caráter antecedente: análise do procedimento à luz dos princípios do contraditório e da efetividade da prestação jurisdicional. Brasília: IDP/EDB, 2016. 114f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2169porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:01:04Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2169Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:24.343401Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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