O direito ao esquecimento como forma de mitigação da liberdade de expressão.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maciel, Jéssica Fonseca da Costa
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2133
Resumo: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.
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spelling O direito ao esquecimento como forma de mitigação da liberdade de expressão.Liberdade de ImprensaLiberdade de ExpressãoDireito ao EsquecimentoDireito da PersonalidadeMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.O presente trabalho visa discutir o instituto do direito ao esquecimento no cenário jurídico brasileiro. O instituto do direito ao esquecimento, conhecido pela doutrina internacional como o “direito de ser deixado em paz”, foi criado originalmente para assegurar o direito do ex detento à ressocialização, se estendendo também aos absolvidos em processo criminal. O instituto visa impedir que dados e fatos pretéritos envolvendo o indivíduo, venham a ser relembrados pela sociedade através dos diversos meios comunicativos, trazendo prejuízos e sentimentos que possam afetar sua vida presente. Vale ressaltar que o instituto discutido não tem a finalidade de apagar fatos ou reescrevê-los, mas tem o escopo de regular o modo, a finalidade e como eventos passados são relembrados, evitando que os diversos meios comunicativos se enriqueçam pela exploração ilegal da vida do indivíduo. Apesar de pacificado no âmbito penal, propõe-se debater a extensão deste direito na esfera cível. Diante disso, coloca-se em questão o tensionamento existente entre os direitos relacionados às liberdades comunicativas, sobretudo, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão; e os direitos, também de índole constitucional, que compõem a personalidade, quais sejam, o direito à intimidade, a vida privada, a honra e a imagem. Para se adentrar ao tema, discute-se no primeiro capítulo as chamadas liberdade de expressão e a liberdade de imprensa; preferindo-se neste trabalho denominar Liberdades Comunicativas ou Liberdade de Comunicação, as diversas formas de informar, de se informar e de ser informado, como forma a abranger a liberdade de expressão em sentido estrito, bem como a liberdade de informação, a liberdade de imprensa e a radiofusão. No segundo capítulo colocam-se em debate os direitos relacionados à intimidade, vida privada, honra e a imagem, como emanações da própria dignidade da pessoa humana. Por fim, no terceiro capítulo, coloca-se o tema em debate, ou seja, o instituto do direito ao esquecimento, suas formas e percepções pelos operadores de direito no cenário atual.IDP/ EDBVieira, Danilo Porfírio de CastroMaciel, Jéssica Fonseca da Costa2016-10-14T17:42:16Z2016-10-14T17:42:16Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMACIEL, Jéssica Fonseca da Costa. O direito ao esquecimento como forma de mitigação da liberdade de expressão. Brasília: IDP/EDB, 2015. 56f. -Monografia (Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasíliahttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2133porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:41:58Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2133Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:48.410785Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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