O caráter punitivista da execução provisória da pena no HC nº 126.292/SP

• Autor(a) principal: Pires Neto, Igor Pires
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4050
• topic: Punitivismo; Direito Penal do Inimigo; Execução provisória; Presunção de inocência

O presente estudo teve o desígnio de realizar uma análise da decisão do STF no julgamento do HC 126.292/SP, enfocando nessa análise o punitivismo na decisão desse HC. Essa decisão da Suprema Corte Brasileira desencadeou intenso debate sobre a possível violação do princípio constitucional da presunção de inocência ao permitir a execução provisória da pena após o julgamento em segunda instância, quando esvaídas as discussões fáticas sobre o crime que se discute. Dentro desse enfoque, o entendimento firmado no HC 126.292/SP suporta o seguinte questionamento: em que medida a decisão do STF ao restringir o princípio constitucional da presunção de inocência e afirmar que os juízes podem aplicar a prisão provisória após o julgamento em segunda instancia e antes do transito em julgado do processo possui caráter punitivista? Na seara desse estudo, uma reflexão sob a aplicação do Direito Penal no Brasil, o punitivismo e a aplicação do direito penal do inimigo observados nas decisões do Judiciário foram fundamentais para a compreensão do assunto, abordado a partir de um estudo de caso a respeito do tema que auxiliou na conclusão do estudo investigativo realizado para elaboração deste artigo.