A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: cenário atual do controle difuso de constitucionalidade no direito constitucional brasileiro.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cerqueira, Wanessa Gabrielle Maia
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1622
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
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spelling A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: cenário atual do controle difuso de constitucionalidade no direito constitucional brasileiro.Controle de Constitucionalidade, BrasilControle de Constitucionalidade DifusoControle de Constitucionalidade AbstratoSúmulas VinculantesRepercussão GeralMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.Analisa-se os recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a fim de compreender medida é possível afirmar que está ocorrendo a abstrativização do controle de constitucionalidade no Brasil, tendo em vista que tal fenômeno somente ocorre em algumas hipóteses decorrentes de alterações legislativas. Para tanto, serão a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 e a Lei nº 9.756 de 1998. Além disso, será estudada a tese da mutação constitucional defendida pelos Ministros Gilmar Mendes e Eros Grau, nos autos da Reclamação nº 4335/AC, bem como a sua compatibilidade com a Constituição Federal. A metodologia de pesquisa será teórico-dogmática, e serão utilizadas fontes bibliográficas, legislativas e jurisprudênciais. A pesquisa conclui, por fim, que há o fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil, mas que somente ocorre quando alterações formais são aprovadas pelo Congresso Nacional, sendo insuficiente decisões tomadas monocraticamente por Ministros do Supremo Tribunal Federal.IDP/EDB2015-02-06T16:22:47Z2015-02-06T16:22:47Z2015-02-062014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCERQUEIRA, Wanessa Gabrielle Maia. A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade : cenário atual do controle difuso de constitucionalidade no direito constitucional brasileiro. Brasília: IDP/EDB, 2014. 54f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1622porCerqueira, Wanessa Gabrielle Maiainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:50:30Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1622Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:38.834839Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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