A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro na ressocialização dos presos

• Autor(a) principal: Azevedo, Alana Oliveira de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3962
• topic: Sistema prisional; Ressocialização; Lei de Execução Penal; Ineficácia do Sistema

Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a possibilidade de ressocialização dos apenados do sistema prisional brasileiro. Para isso, será realizada uma abordagem sobre a função punitiva do Estado e do Direito Penal, assim como os princípios penais e que serão elencados os sistemas penais e a função das penas existentes no nosso ordenamento jurídico tanto do Código Penal como da Lei de Execução Penal. Será feita uma verificação do objetivo da Lei Nº 7.210/84, bem como os deveres e os direitos dos apenados elencados neste diploma legal. Este trabalho buscou através de doutrinadores mostrarem que a aplicação das penas tem como finalidade a ressocialização dos presos no Brasil, neste sentido reintegrando o egresso á sociedade. Verifica-se que em se tratando do atual sistema prisional brasileiro, o condenado tem condições de se reintegrar á sociedade sem que cometa novamente um crime e acabe se tornando reincidente perante o Código Penal.