A ineficácia punitiva do Estado em face do psicopata: pena privativa de liberdade x medida de segurança.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2076 |
Resumo: | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB |
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A ineficácia punitiva do Estado em face do psicopata: pena privativa de liberdade x medida de segurança.PsicopatiaPsicopatia, PuniçãoPsicopatia, Medida de SegurançaPsicopatologia ForenseArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDBO presente artigo cientifico aborda a insuficiência punitiva do estado frente aos psicopatas. O estudo tem como objetivo a análise acerca das vantagens e desvantagens da aplicabilidade da pena privativa de liberdade em um comparativo com a medida de segurança frente à psicopatia, o qual será realizado por meio de pesquisa bibliográfica e método dedutivo. Salienta-se que o encarceramento comum tem se mostrado insuficiente para os diagnosticados como psicopatas, que costumam serem os mais indisciplinados no sistema prisional, além de insubmissos à reeducação, à advertência e à correção. Por outro lado, embora a medida de segurança pareça ser a instituição mais acertada para punir/ressocializar, tal instituto não se aplica, em virtude da capacidade cognitiva dos psicopatas encontrar-se preservada, o que os torna “sadios” perante o direito penal, não podendo ser submetido às categorias de inimputabilidade e semi-imputabilidade descritas no artigo 26, do Código Penal. Conclui-se, portanto que ambos os sistemas mostram-se insuficientes diante de tais indivíduos, carecendo de medidas alternativas e programas efetivos para tratar delinquentes com transtornos de personalidadeIDP/ EDBGubert, Kênia BauermannFreire, Indiara Batista2016-08-16T19:59:46Z2016-08-16T19:59:46Z2016-08-162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFREIRE, Indiara Batista. . A ineficácia punitiva do Estado em face do psicopata: pena privativa de liberdade x medida de segurança. . Brasili : IDP/EDB, 2016. 31f. Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasiliahttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2076porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:59:12Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2076Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:49.288457Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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