Imputabilidade penal dos psicopatas e a ineficácia das penas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SIQUEIRA, Erica Mussi
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50981
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a ineficácia das penas aplicadas a criminosos com transtorno de personalidade antissocial, mais conhecido como psicopatas. A metodologia utilizada no presente estudo foram aquelas respectivas as leis atualizadas e pesquisas bibliográficas provenientes de trabalhos, artigos, sites e livros, e o estudo está dividido em três capítulos. Inicialmente, partimos do conceito sobre o transtorno chamado psicopatia, o seu surgimento, classificação e características. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar a análise dos conceitos de crime, culpabilidade, imputabilidade e brevemente sobre semi-imputabilidade e inimputabilidade. Por fim, no terceiro capítulo é tratado sobre as sanções penais do Código Penal Brasileiro, medida de segurança, falta de infraestrutura do sistema prisional brasileiro e a ineficácia das penas aplicadas aos criminosos psicopatas.
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