Pessoas jurídicas de direito privado no setor elétrico brasileiro: o papel e a natureza jurídica do Operador Nacional do Sistema – ONS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, Gabriela da Silva
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1328
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Pessoas jurídicas de direito privado no setor elétrico brasileiro: o papel e a natureza jurídica do Operador Nacional do Sistema – ONS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.Direito AdministrativoCâmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEEPessoas Jurídicas de Direito PrivadoSetor Elétrico, Sistema Interligado Nacional – SINOperador Nacional do Sistema – ONSMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O setor elétrico é um dos setores econômicos mais relevantes para o desenvolvimento econômico de um país. Instalado em um país de dimensões continentais e caracterizado pela grande complexidade de sua operação, o sistema elétrico brasileiro, distintamente de outros setores econômicos do país, conta com a atuação de duas entidades privadas para o seu adequado funcionamento. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o papel e analisar a natureza jurídica do Operador Nacional do Sistema – ONS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, responsáveis, respectivamente, pelo mercado físico e comercial de energia elétrica em território nacional, com vistas a verificar se tais entidades podem ser classificadas como pessoas jurídicas de direito privado comuns ou se se aproximam das entidades privadas que integram a Administração Pública indireta.Rieffel, Luiz Reimer RodriguesBrandão, Gabriela da Silva2013-12-18T15:58:34Z2013-12-18T15:58:34Z20132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBRANDÃO, Gabriela da Silva. Pessoas jurídicas de direito privado no setor elétrico brasileiro: o papel e a natureza jurídica do operador nacional do sistema – ONS e da câmara de comercialização de energia elétrica – CCEE. Brasília, 2013. 78f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1328porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:01:32Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1328Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:41.770263Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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