Percepção cumulativa pelo trabalhador dos adicionais de insalubridade e de periculosidade em face da Constituição Federal de 1988 e da Convenção 155 da OIT.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2272 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Percepção cumulativa pelo trabalhador dos adicionais de insalubridade e de periculosidade em face da Constituição Federal de 1988 e da Convenção 155 da OIT.Direito do TrabalhoIndenização InsalubridadeIndenização PericulosidadeDignidade HumanaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho tem como objetivo analisar se a vedação de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade contida no §2º do artigo 193 da CLT está em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente se teria sido recepcionado pela Constituição Federal ou revogado pela Convenção n. 155 da OIT. Trata-se de um estudo aprofundado acerca da possibilidade de percepção cumulada desses adicionais e o paradoxo existente entre o dispositivo celetista que traz a vedação dessa cumulação e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, direito à saúde e redução dos riscos inerentes ao trabalho, através do exame da legislação, doutrina e jurisprudência. Serão analisados ainda a ratificação da Convenção n. 155 da OIT e a recente mudança de entendimento da 7ª Turma do TST, que deferiu a cumulação dos adicionais.IDP/EDB2017-04-19T17:57:24Z2017-04-19T17:57:24Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGALANTE, Karina Vieira. Percepção cumulativa pelo trabalhador dos adicionais de insalubridade e de periculosidade em face da Constituição Federal de 1988 e da Convenção 155 da OIT. Brasília: IDP/EDB, 66f. - Monografia( Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2272porGalante, Karina Vieirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T18:41:21Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2272Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:23.527329Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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