Legalidade de bancos de dados e de avaliação do risco de crédito à luz do código de defesa do consumidor e da jurisprudência pátria

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Frank, Roberto Maynard
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3242
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo apreciar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, o tema escolhido que envolve a legalidade de bancos de dados e de avaliação do risco de crédito à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência pátria. Inicialmente, o trabalho se esforçará por delimitar os conceitos básicos e as suas nuances técnicas relacionadas a bancos de dados, após será feita uma abordagem em relação à seara Constitucional e legislativa. Os institutos serão apreciados em cotejo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei Federal n. 12.414 de 09 de junho de 2011. Em seguida, será consolidada uma disciplina jurídica do tema no direito brasileiro, com base na legislação pátria e nos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. A proposta de conclusão é definir a validade dos bancos de dados e do sistema de avaliação de crédito em relação ao ordenamento jurídico brasileiro.
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