A constitucionalidade da lei de anistia: análise dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153.
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1298 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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A constitucionalidade da lei de anistia: análise dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153.Direitos HumanosAnistiaDignidade da Pessoa HumanaArguição de Descumprimento de Preceito FundamentalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Esta monografia analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontava a inconstitucionalidade da Lei nº 6.683, de 1979 (Lei de Anistia). O STF decidiu pela improcedência da ADPF e pela constitucionalidade da Lei de Anistia, com base em argumentos de natureza jurídica e política. O objetivo do presente estudo é avaliar que argumentos prevaleceram, bem como verificar se a interpretação da Corte respeitou o princípio da dignidade da pessoa humana.2013-11-29T18:14:21Z2013-11-29T18:14:21Z2013-11-292013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfAZEVEDO, Márcia Regina da Silva. A constitucionalidade da lei de anistia: análise dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. Brasília, 2013. 42f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1298porAzevedo, Márcia Regina da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:48:09Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1298Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:52.287572Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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