Ações possessórias nas ocupações irregulares de terras públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Afonso, Ademir Marcos
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4424
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo realizar um estudo do instituto da posse, apresentando seu conceito, objeto, classificação e efeitos, dando enfoque especial às ações possessórias, seus tipos, características e a possibilidade de seu uso na questão dos adquirentes de lotes em terras públicas. A metodologia utilizada foi o estudo dogmático, adotando-se os procedimentos de pesquisa instrumental, que tem como fontes de pesquisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência pátrias e a pesquisa sócio-jurídica, que busca a relação e as interdependências entre a ordem jurídica e a ordem social.
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