A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azambuja, Letícia Erig Osório de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/364
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
id IDP-1_2862f58faaf913f901f01d5f25389b8e
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/364
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.Direito TributárioBioéticaTributosCrédito TributárioMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Usualmente, as pessoas chamam de impostos todas as obrigações de pagar ao Estado que visam à arrecadação ("encher os cofres públicos"). Tais "impostos" são, na verdade, o que chamamos de "tributos". Ainda existe a extrafiscalidade tributária, menos conhecida pelas pessoas em geral, consistente na utilização da arrecadação para fins não fiscais (fins não meramente arrecadatórios) – trata-se de uma exceção, contudo, de uso muito freqüente. O presente trabalho teve, basicamente, como objetivos, estudar o Direito Tributário à luz do principialismo. Para tanto, por meio de revisão de literatura, uma análise dos principais aspectos dos princípios de Direito Tributário e das manifestações mais freqüentes de extrafiscalidade no Brasil foi realizada. Assim, pudemos notar que a extrafiscalidade é hoje um meio eficaz de promover a regulação dos mercados e controlar os hábitos (desejados) da sociedade. Ela ocorre por meio de estímulos, com incidências tributárias quantitativamente menores, ou desestímulos, incidências quantitativamente maiores. As formas mais comuns são: seletividade, isenção, imunidade, nãoincidência, redução/aumento de alíquotas ou critérios de base de cálculo, alíquota zero, moratória e concessão de incentivos fiscais. Por fim, mostrou-se necessário que, na busca dos fins da extrafiscalidade, a aplicação de princípios (essenciais à manutenção de suas finalidades últimas) ampliemos o restrito rol de princípios tradicionalmente tributários.Viana, Ulisses SchwarzAzambuja, Letícia Erig Osório de2012-06-21T21:35:06Z2012-06-21T21:35:06Z2012-06-212011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfAZAMBUJA, Letícia Erig Osório de. A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário. Brasília, 2011. 70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/364porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:42Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/364Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:10.162235Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.
title A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.
spellingShingle A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.
Azambuja, Letícia Erig Osório de
Direito Tributário
Bioética
Tributos
Crédito Tributário
title_short A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.
title_full A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.
title_fullStr A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.
title_full_unstemmed A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.
title_sort A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.
author Azambuja, Letícia Erig Osório de
author_facet Azambuja, Letícia Erig Osório de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Viana, Ulisses Schwarz
dc.contributor.author.fl_str_mv Azambuja, Letícia Erig Osório de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Tributário
Bioética
Tributos
Crédito Tributário
topic Direito Tributário
Bioética
Tributos
Crédito Tributário
description Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
2012-06-21T21:35:06Z
2012-06-21T21:35:06Z
2012-06-21
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv AZAMBUJA, Letícia Erig Osório de. A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário. Brasília, 2011. 70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/364
identifier_str_mv AZAMBUJA, Letícia Erig Osório de. A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário. Brasília, 2011. 70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/364
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385928484978688

Registros relacionados