Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Torres, Demóstenes Lázaro Xavier
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3860
• topic: Instrumentalidade das formas; Instrumentalidade do processo; Regra do prejuízo; Nulidade

O presente trabalho discute a repercussão do paradigma instrumentalista no âmbito do processo penal, bem como a tensão entre este referencial e as garantias e direitos constitucionais positivados na Constituição Federal de 1988. Propõe-se investigar a compatibilidade dessa matriz com a Carta Magna, com o fim de verificar a sua adequação na promoção de um sistema processual penal democrático. Para tanto, far-se-á uma análise histórico-cultural do processo penal brasileiro, verificando a sua gênese, as suas características originárias, e a forma como a doutrina e os tribunais o conformaram durante o seu período de vigência, que se estende até os dias de hoje. A pretensão é evidenciar a influência da instrumentalidade das formas nas práticas jurídicas contemporâneas, bem como analisar se e como esse paradigma possibilita a permanência de um sistema de caráter inquisitório no processo penal brasileiro. A conclusão da pesquisa é a de que o instrumentalismo processual é um dos fatores determinantes da ineficácia das garantias e direitos constitucionais, devendo, por essa razão, ser abandonado, caso se pretenda construir um modelo de processo democrático.