Nulidades no Processo Penal: a instrumentalidade das formas como mecanismo de violação das regras do jogo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dantas, Mateus Cerqueira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20112
Resumo: As nulidades processuais penais são relevantes institutos no que se refere à aplicação da lei penal dentro dos parâmetros legais. O objetivo deste trabalho é apresentar o itinerário histórico e conceitual das nulidades, apresentar uma nova sistemática de princípios norteadores e criticar a instrumentalidade das formas e suas derivações no processo penal, além de destacar como o ato atípico, praticado sem a observância de formalidades, se irradia no processo. Para tanto, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais foram a base para a fundamentação dos argumentos suscitados, buscando demonstrar a incompatibilidade de alguns conceitos com o direito processual penal brasileiro.
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