O prequestionamento sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corrêa, Raphael Montalvão
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/335
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling O prequestionamento sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.PrequestionamentoRecurso de TerceiroSuperior Tribunal de JustiçaSupremo Tribunal FederalLegalidadeMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A diferença de tratamento dado pelas Cortes Superiores, mais especificamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao prequestionamento é de grande importância para os operadores do direito, já que eles têm de saber como cada um desses tribunais lida com esse requisito para que o seu recurso – especial ou extraordinário - seja conhecido e julgado. Apesar de ser tradicionalmente visto como um requisito de admissibilidade constitucional implícito, ainda há divergências na doutrina e nos tribunais estudados acerca de seu conceito e de sua natureza jurídica. Esse instituto se torna ainda mais controverso quando se questiona a sua constitucionalidade e legalidade e quando ele é analisado no âmbito do AI 375.011 (por meio do qual o STF relativizou a necessidade do prequestionamento) e no âmbito de matérias de ordem pública e de recursos de terceiro. Busca-se no presente estudo debater o prequestionamento dentro dos temas apresentados acima (conceituação, natureza jurídica, constitucionalidade, legalidade, possibilidade de sua relativização e confronto com matérias de ordem pública e com recursos de terceiro), dando aos operadores do direito mais uma compreensão diferente sobre este tema.Garcia Neto, Paulo MacedoCorrêa, Raphael Montalvão2012-06-21T16:21:02Z2012-06-21T16:21:02Z2012-06-212011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCORRÊA, Raphael Montalvão. O prequestionamento sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Brasília, 2011. 81f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/335porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:34Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/335Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:00.039130Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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