A nova Lei da Palmada: sua imprescindibilidade e a efetividade para o combate da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lacerda, Rogério
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1885
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A nova Lei da Palmada: sua imprescindibilidade e a efetividade para o combate da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.Violência Contra CriançaLei da PalmadaLei 13.010/2014Lesão CorporalConselho TutelarMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A legislação de combate à violência contra crianças e adolescentes no Brasil parece ter ganhado mais uma aliada. Trata-se da Lei 13.010/14, ou Lei da Palmada, como é mais popularmente conhecida. Com a nova regra, pais e mães e responsáveis devem educar os seus filhos de modo a não aplicarem castigos físicos ou mentais que causem a eles sofrimento de qualquer natureza. A Lei entrou em vigor no ano de 2014 sob polêmica. Os seus efeitos, por consequência, ainda estão sendo medidos. Alguns juristas afirmam que a nova Lei é inócua e não carrega qualquer inovação no combate da violência contra crianças e adolescentes. A maioria do Congresso Nacional no entanto, fez aprovar a Lei. O pivô da aprovação da nova legislação foi a morte do jovem gaúcho Bernardo Boldrini, que foi assassinado por seu pai e sua madrastra. Daí, a Lei também ganhou o apelido de Lei Menino Bernardo. Este trabalho, portanto, se presta a avaliar a efetividade e a imprescindibilidade dessa nova norma.IDP/EDB2015-12-03T16:12:32Z2015-12-03T16:12:32Z2015-12-032015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLACERDA, Rogério. A nova Lei da Palmada: sua imprescindibilidade e a efetividade para o combate da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Brasília: IDP/EDB, 2015. 50f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1885porLacerda, Rogérioinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:37:27Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1885Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:48.199563Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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