O persistente problema racial: quem é negro no Brasil? A inconstitucionalidade das ações afirmativas de viés racial em face da ausência de critérios objetivos de discrímen

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Eraldo Melo da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1612
Resumo: Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling O persistente problema racial: quem é negro no Brasil? A inconstitucionalidade das ações afirmativas de viés racial em face da ausência de critérios objetivos de discrímenDireito Constitucional, Princípio da IgualdadeAções Afirmativas, Fator RacialDiscriminação Racial, BrasilNegro, Brasil.Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho discute a validade das ações afirmativas baseadas no fator racial, instituídas no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do princípio da igualdade estampado no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que a sociedade brasileira é caracterizada por um alto grau de miscigenação, em que as barreiras entre grupos étnico-raciais mostram-se imprecisas e, ainda, considerando-se que os critérios de discrímen utilizados – ancestralidade ou cultural –, são essencialmente subjetivos.The present work discusses the validity of affirmative actions based on the racial factor, established in the Brazilian legal system, from the equality principle printed on the caput of the 1988 Federal Constitution 5th article, given thatBrazilian societyis characterized bya highmiscegenation, in whichthe barriers betweenethnic and racialgroups showupinaccurate, and also considering thatthecriteriauseddiscrimen – ancestryorcultural– areessentially subjective.IDP/ EDUSantiago, Marcus FirminoSilva, Eraldo Melo da2014-11-27T16:38:45Z2014-11-27T16:38:45Z20142014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Eraldo Melo da. O persistente problema racial: quem é negro no Brasil? A inconstitucionalidade das ações afirmativas de viés racial em face da ausência de critérios objetivos de discrímen. Brasília: IDP/ EDB, 2014. 170f.- Dissertação(Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1612porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-02-11T13:04:09Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1612Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:28.684732Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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