A execução de alimentos com a possibilidade de protesto análise acerca das previsões contidas na lei nº 13.105/15.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vidal, Carolina Corrêa
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2204
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
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spelling A execução de alimentos com a possibilidade de protesto análise acerca das previsões contidas na lei nº 13.105/15.Execução de AlimentosExecução de Alimentos, PrincípiosExecução de Alimentos, LegislaçãoPensão AlimentíciaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDPA execução de alimentos tem por objetivo garantir que a prestação alimentar seja cumprida de forma a permitir a subsistência do alimentando. Uma vez fixados os alimentos, seja pela via judicial ou extrajudicial, estes podem ser objeto de execução, quando a obrigação não é adimplida. A fim de assegurar que os alimentos executados vão ser pagos, existem os meios coercitivos, dentre eles a prisão e a novidade da Lei nº 13.105/15, que é o protesto. Com a prisão, há uma coerção ao adimplemento da obrigação, porém não tem tido mais a eficácia de antes. Acredita-se que com o implemento do instituto do protesto como meio de coerção ao pagamento da pensão alimentícia, a quantidade de execuções diminua. O objetivo do protesto é de inscrever o nome do devedor de alimentos nos cadastros de inadimplentes, restringindo-lhe o crédito no comércio, o que lhe impede de atos corriqueiros da vida mercantilIDP/ EDBAssis, Arnoldo Camanho deVidal, Carolina Corrêa2017-02-28T18:09:39Z2017-02-28T18:09:39Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfVIDAL, Carolina Corrêa. A execução de alimentos com a possibilidade de protesto análise acerca das previsões contidas na lei nº 13.105/15. Brasília: IDP/EDB, 2016. 54f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2204porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:02:25Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2204Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:56.153513Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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