As cláusulas democráticas da união europeia e MERCOSUL: os desafios do constitucionalismo abusivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cantanhede, Davi Pinheiro Marques
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3605
Resumo: Este artigo se propôs a analisar comparativamente o instituto das cláusulas democráticas nos processos de integração no Continente Europeu e na América do Sul, levando em consideração seus desafios com relação aos fenômenos constitucionais que criam condições mais autoritárias. De início, passa pela formação institucional de ambos os processos de integração e suas peculiaridades. Na sequência, coloca em perspectiva as teorias democráticas se valendo de análise bibliográfica. Em seguida, trata das peculiaridades dos países em questão, Hungria e Venezuela, buscando ver as particularidades de cada caso e seus efeitos. Por fim, concluiu-se que a robustez institucional influi tanto quanto a própria existência da cláusula, considerando os efeitos e condutas dos países afetados.
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