Mercosul: o direito da integração e a cláusula democrática.

• Autor(a) principal: Silva Neto, Arthur Correia da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5721
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; integração regional; mercosul; cláusula democrática; regional integration; mercosur; democratic clause

O presente trabalho discute o Direito da Integração e a Cláusula Democrática no MERCOSUL, tendo como objetivo relatar e discutir o processo de integração regional em curso no subcontinente americano, apresentando os resultados obtidos com a adoção do arranjo institucional como canal preferencial de interlocução por parte dos Estados Partes com os organismos internacionais. O processo de globalização tem impulsionado os Estados na busca de relações comerciais cada vez mais intensas; é fato que tal processo induz à integração regional e ao multilateralismo. Não obstante, não podemos prescindir neste contexto da discussão entre integração regional e democracia, vista a interdependência dos conceitos no processo de integração em curso. De maneira geral, o conceito de democracia é bem trabalhado nos instrumentos jurídicos internos, nos quais o respeito aos direitos humanos e direitos fundamentais encontram-se resguardados nas suas respectivas Cartas Magnas. No entanto, a aplicação da Cláusula Democrática no âmbito do bloco tem se dado de maneira subjetiva e estratégica pelos Estados Partes. Tal abordagem tem como base as transformações e as contradições existentes no âmbito do MERCOSUL, as relações entre os Estados Partes e os demais países do Cone Sul, bem como as relações do bloco com os demais atores internacionais. Para examinar tais possibilidades, bem como outras abordadas no presente trabalho, foi realizada uma pesquisa descritiva, quanto aos objetivos, e bibliográfica quanto aos procedimentos, por meio do método dedutivo. Dividiu-se o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo, é abordado o sistema multilateral de comércio desde o seu surgimento aos dias atuais, com atenção ao art. XXIV do GATT, que trata da exceção para blocos regionais; o Direito da Integração; e o Direito Econômico Internacional. No segundo capítulo, é tratado o MERCOSUL, desde suas negociações prévias, passando pelo histórico da constituição e a sua estrutura normativa, seus avanços e recuos, e o momento atual. No terceiro capítulo, é discutida a aplicação da Cláusula Democrática no MERCOSUL, dos Protocolos de Ushuaia aos acontecimentos recentes que envolvem a suspensão do Paraguai em 2012, e posteriormente, a suspensão da Venezuela em 2017, bem como as perspectivas para o bloco.