As parcelas constitucionais decorrentes de direitos sociais e o regime de subsídio.
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1639 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. |
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As parcelas constitucionais decorrentes de direitos sociais e o regime de subsídio.Garantias ConstitucionaisDireitos SociaisParcelamento ConstitucionalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.O presente trabalho versa sobre as parcelas garantidas pela Constituição Federal, que constituem direitos sociais dos trabalhadores e que são pagos em razão das condições de trabalho: adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, horas extras e adicional noturno. Avalia-se o grau de compatibilidade da remuneração por subsídio com as referidas parcelas. Serão analisadas as origens e natureza dos institutos para verificar se efetivamente existe uma antinomia entre o parágrafo terceiro e o parágrafo quarto do art. 39 da Constituição Federal. Busca-se averiguar se o subsídio, como parcela única, impede qualquer pagamento de vantagem adicional, inclusive as parcelas constitucionalmente garantidas.IDP/EDU2015-02-09T17:33:59Z2015-02-09T17:33:59Z2015-02-092014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCAVALCANTI, Alessandra Damian. As parcelas constitucionais decorrentes de direitos sociais e o regime de subsídio. Brasília: IDP/EDU, 2014. 57p.- Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1639porCavalcanti, Alessandra Damianinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:50:22Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1639Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:29.218832Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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