Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) nas cooperativas de saúde.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bastos, José Carlos
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1377
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) nas cooperativas de saúde.Imposto Sobre Serviço de Qualquer NaturezaCooperativas de SaúdeCooperativismoLei do CooperativismoTributaçãoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo apresenta um breve histórico do cooperativismo, mostra a importância do movimento cooperativista para a Sociedade Brasileira e para a economia do país, mostra um pouco das dificuldades enfrentadas pelas cooperativas, tanto pela ausência de clareza e de definição da legislação em relação ao texto constitucional no que se refere a tratamento tributário diferenciado para o Ato Cooperativo e também pelas divergências de interpretação do mesmo, e visa de forma sucinta discorrer sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) cobrado das Cooperativas de Saúde, considerando que existe grande diferença de alíquota e de interpretação da legislação, de município para município, e mesmo dentro do próprio município. Tendo em vista a pobreza de publicações sobre o assunto em questão em livros e revistas especializadas, recorreu-se a pesquisa da legislação e de publicações em decisões judiciais, inclusive contando com o apoio do auxilio a pesquisa do STF (Supremo Tribunal Federal) e dos Advogados Dr. Adriano Campos Alves, assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras e Dra. Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, advogada da Assessoria Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras.Gomes, Luana Teresa Freitas CostaBastos, José Carlos2014-02-14T12:16:15Z2014-02-14T12:16:15Z2014-02-142012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfBASTOS, José Carlos. Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) nas cooperativas de saúde.Brasília, 2012. 23f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1377porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:44:26Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1377Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:31.889946Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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