Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza: Investigação de Disputa Concorrente pela Busca de Contribuintes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sorgen, Aline Salvador
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/126635
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis
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spelling Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza: Investigação de Disputa Concorrente pela Busca de ContribuintesImposto Sobre Serviços de Qualquer NaturezaGuerra fiscalIncentivos fiscalTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisEste estudo realizado com base em quatro Municípios selecionados para a pesquisa: Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, foi efetuado com análises em legislações nas esferas federal e municipal, e nos sítios eletrônicos das próprias prefeituras, buscando a identificação de pontos que identificassem uma possível “Guerra Fiscal” envolvendo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Este trabalho teve como objetivo principal a verificação de uma possível disputa entre os quatro Municípios selecionados na amostra, analisando além da legislação, possíveis manobras para atrair contribuintes. A metodologia utilizada para o objetivo da pesquisa foi exploratória, com abordagem quantitativa e qualitativa, e o procedimento utilizado foi o estudo multicasos, com auxílio de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado deste estudo foi constatado que esse fenômeno possui uma forte atuação em três destes Municípios, sendo eles: São José, Palhoça e Biguaçu. Enquanto Florianópolis, por ter sido verificado através de tabelas, constando informações econômicas e sociais, que já possui uma situação financeira bem desenvolvida em comparação aos outros três Municípios, não foi identificada nenhuma manobra de atração de contribuintes. Concluiu-se que na legislação máxima sobre o tema (Lei Complementar Federal 116/2003) constam lacunas, passíveis de manobras por parte dos legisladores municipais, que se beneficiam ajustando a legislação municipal sobre o assunto, mais específica que a Lei Complementar nº 116/2003, para criar um ambiente propício a atrair contribuintes com o enfoque de uma alíquota reduzia. Outro ponto identificado foi a divulgação de estímulos de diversos tipos, como ofertas de fornecimento de terrenos em áreas especificas para instalações de empresas e também incentivos de caráter fiscal.FlorianópolisCruz, Flávio daUniversidade Federal de Santa Catarina.Sorgen, Aline Salvador2014-11-10T12:40:50Z2014-11-10T12:40:50Z2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisf.139 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/126635porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-11-10T12:40:50Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/126635Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-11-10T12:40:50Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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