Governança corporativa nas companhias estaduais de saneamento básico brasileiras, constituídas sob a forma de sociedade de economia mista: uma análise na companhia de água e esgoto do Ceará

• Autor(a) principal: Morais, Nathália Macêdo de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3769
• topic: Governança corporativa; Saneamento básico; Economia mista

Da segregação entre a figura do detentor da propriedade e do gestor surge o campo de estudo da Governança, que objetiva mitigar conflitos de interesses entre poder delegante e delegado. Nas Sociedades de Economia Mista essa discussão torna-se mais peculiar, por entre os sócios figurar o Estado e, além do objetivo comum às sociedades empresárias privadas de gerar valor aos acionistas, as SEMs são instrumentos de atuação do Estado para realização de políticas públicas. O setor de saneamento básico no Brasil tem alta representatividade de SEMs, tendo em vista que de 28 prestadores regionalizados, que atendem respectivamente 79% e 57% da população com água e esgoto, 24 são SEMs que têm gestão em ciclos pré-definidos, necessitando criar recursos organizacionais que transcendam a estes ciclos com estratégias consistentes para o cenário de escassez. Assim, desenvolveu-se uma análise com o objetivo de identificar as diretrizes de governança mais disseminadas na Companhia de Água e Esgoto do Ceará, utilizando como marco teórico as diretrizes emanadas pela OCDE, pelo IBGC e pelo TCU, identificando-se mais semelhanças do que diferenças, distinguindo-se em alguns casos pelo enfoque dado às perspectivas estudadas. Como resultado observou-se que as práticas de GC mais disseminadas originam-se de obrigações legais em decorrência da constituição como Sociedade Anônima de capital aberto, embora sejam relatadas práticas espontâneas de GC em desenvolvimento.