A tutela coletiva dos direitos: a ação civil pública brasileira e a class action for damages norte-americana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pina, Andréa Dantas
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/400
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A tutela coletiva dos direitos: a ação civil pública brasileira e a class action for damages norte-americanaTutela ColetivaAção Civil Pública, BrasilDireitos ColetivosMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Em um mundo em que os tribunais experimentam enxurradas de processos idênticos, os doutrinadores e legisladores procuram mecanismos eficientes para desafogar o Judiciário e ao mesmo tempo garantir a efetiva tutela jurisdicional aos cidadãos. É neste cenário que as ações coletivas vêm ganhando força para funcionarem como instrumento de garantia do acesso à justiça pela sociedade, da efetivação do direito material e da economia processual. Para tanto, o estudo comparativo da ação civil pública e da class action for damages norte-americana se faz importante para que, ao apresentarmos os seus conceitos e procedimentos, possamos constatar que as duas ações se diferenciam principalmente em razão da legitimação ad causam. Essa diferença relevante e alguns pontos de divergência apresentados neste trabalho é que impedem a adoção imediata da sistemática pelo Brasil.Silva, Camilo SpíndolaPina, Andréa Dantas2012-07-02T18:59:10Z2012-07-02T18:59:10Z2012-07-022012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPINA, Andréa Dantas. A tutela coletiva dos direitos: a ação civil pública brasileira e a class action for damages norte-americana. Brasília, 2012. 98f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/400porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:33:05Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/400Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:04.647925Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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